Termos de Contratação e Uso

1. Aceitação e partes

Estes Termos de Contratação e Uso ("Termos") regulam a navegação neste site e a contratação dos serviços prestados por 64.936.862 Ayra Sonally Farias da Costa, microempreendedora individual (MEI) inscrita no CNPJ sob o nº 64.936.862/0001-03, com endereço em Rua Saul Bezerra Carvalho, 50, Presidente Médici, CEP 58417-605, Campina Grande – PB, sob o nome Ayra Costa Assessoria ("Ayra Costa Assessoria", "nós").

Ao pedir orçamento pelo formulário do site, por e-mail ou durante o atendimento, você ("Cliente") declara ter lido e aceito estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Cada contratação é formalizada em orçamento aprovado ou contrato, que detalha escopo, valores e prazos e prevalece sobre estes Termos no que for divergente. Contratações por consumidores são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

2. Serviços oferecidos

• Preparação, digitação, formatação, digitalização e organização de documentos;
• Apoio administrativo a pequenas empresas e profissionais, como agenda, planilhas e organização de comprovantes;
• Criação e atualização de cadastros, listas e catálogos;
• Organização de festas, eventos sociais e corporativos, feiras, exposições e congressos.

Os serviços administrativos não incluem atividades privativas de profissões regulamentadas, como contabilidade, advocacia ou despachante, nem a representação do Cliente perante órgãos públicos.

3. Orçamento, aprovação e pagamento

• Enviamos o orçamento em até 2 dias úteis depois de entender a demanda, com o que está e o que não está incluso, valores, prazos e condições de pagamento. O orçamento tem a validade indicada no próprio documento.
• A contratação se dá com a aprovação do orçamento por escrito, inclusive por e-mail ou mensagem, ou com a assinatura do contrato.
• Aceitamos Pix, transferência bancária ou boleto, conforme o orçamento. Para eventos, trabalhamos com sinal na assinatura do contrato e saldo até a data do evento, salvo outra condição no contrato.
• Serviços extras pedidos depois da aprovação são orçados à parte antes de serem executados.

4. Documentos e informações do Cliente

• O Cliente é responsável pela veracidade e pela legalidade dos documentos e informações que nos entrega.
• Usamos esses documentos e informações apenas para executar o serviço contratado, com acesso restrito e sigilo.
• Ao final do serviço, devolvemos os documentos físicos e eliminamos as cópias digitais, salvo o que precisar ser guardado por obrigação legal ou se o Cliente pedir que guardemos por mais tempo.
• Quando os documentos contiverem dados pessoais de terceiros, como clientes ou convidados do Cliente, atuamos como operadora desses dados, seguindo as instruções do Cliente, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

5. Eventos e fornecedores

• O orçamento de eventos define o que fica sob nossa responsabilidade: planejamento, cronograma, contato com fornecedores, credenciamento, recepção e coordenação no dia, conforme o caso.
• Fornecedores como espaço, buffet, decoração, som e fotografia podem ser contratados diretamente pelo Cliente ou por nosso intermédio. Cada fornecedor responde pelo serviço que presta, e nós respondemos pela coordenação que contratamos fazer.
• O Cliente informa com antecedência o número de convidados, restrições do local e qualquer necessidade especial.

6. Cancelamento e remarcação

6.1. Serviços administrativos e de documentos

Você pode cancelar a qualquer momento. Pagam-se apenas as etapas já executadas até o cancelamento, e o valor antecipado do que não foi feito é devolvido.

6.2. Eventos

• A remarcação é feita sem custo adicional, uma vez, se pedida com antecedência mínima definida no contrato e conforme a nossa agenda;
• Em caso de cancelamento, o contrato define a parte do sinal retida para cobrir o planejamento já realizado e reservas feitas;
• Valores pagos a fornecedores seguem as políticas de cancelamento de cada fornecedor.

6.3. Direito de arrependimento

Quando o Cliente for consumidor e a contratação acontecer fora do nosso estabelecimento, como pelo site, fica assegurada a desistência em até 7 dias da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral do que tiver sido pago, para serviços ainda não iniciados. Comunique por aryas@gmail.com.

7. Reclamações e ajustes

Se algo não saiu como combinado, escreva para aryas@gmail.com descrevendo o problema.

1. Respondemos em até 2 dias úteis;
2. Quando a falha for nossa, corrigimos ou refazemos o serviço sem custo, ou devolvemos o valor correspondente.

8. Uso do site

• Você se compromete a fornecer dados verdadeiros e a não utilizar o site para fins ilícitos, ofensivos ou que prejudiquem terceiros.
• Textos, marca e identidade visual da Ayra Costa Assessoria são protegidos por direitos autorais. É vedada a reprodução sem autorização.
• As imagens do site são ilustrativas.
• O site pode conter links para plataformas de terceiros, regidas por termos próprios.

9. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais observa a LGPD e a nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Pedidos de exclusão de dados seguem o procedimento da seção Solicitação de exclusão definitiva de dados.

10. Responsabilidade

Respondemos pelos serviços que executamos, nos termos da lei e do contrato. Não respondemos por informações ou documentos incorretos fornecidos pelo Cliente, nem por falhas de fornecedores contratados diretamente pelo Cliente.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos assegurados por lei ao consumidor.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou nos serviços. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização. Contratações já aprovadas seguem as condições vigentes na data da aprovação.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para relações de consumo, fica assegurado o foro do domicílio do consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da Comarca de Campina Grande/PB.

13. Contato

• Orçamentos: formulário do site. Entramos em contato com você.
• Contratos, cancelamentos e reclamações: aryas@gmail.com
• Assuntos gerais: aryas@gmail.com
• Privacidade: aryas@gmail.com

64.936.862 Ayra Sonally Farias da Costa · CNPJ 64.936.862/0001-03 · Rua Saul Bezerra Carvalho, 50, Presidente Médici, CEP 58417-605, Campina Grande – PB · Segunda a sexta, das 8h às 18h · Eventos conforme agenda