Política de Privacidade

1. Introdução e abrangência

Ayra Costa Assessoria é o nome usado por 64.936.862 Ayra Sonally Farias da Costa, microempreendedora individual (MEI) inscrita no CNPJ sob o nº 64.936.862/0001-03, com endereço em Rua Saul Bezerra Carvalho, 50, Presidente Médici, CEP 58417-605, Campina Grande – PB ("Ayra Costa Assessoria", "nós"), que presta serviços de apoio administrativo, preparação de documentos, cadastros e listas, e organização de eventos, com atendimento em Campina Grande e região, e de forma remota para serviços administrativos.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e eliminamos dados pessoais de visitantes deste site, de clientes e de pessoas que entram em contato conosco pelo WhatsApp, e-mail ou redes sociais.

Ela foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Deve ser lida em conjunto com os nossos Termos de Contratação e Uso.

2. Quais dados tratamos

Tratamos apenas os dados necessários para elaborar orçamentos, contratar, executar e acompanhar os serviços que você contrata.

2.1. Dados de cadastro e contratação

Fornecidos por você no formulário de orçamento do site ou durante o atendimento:

• Nome completo ou empresa, telefone/WhatsApp para contato e e-mail;
• CPF ou CNPJ, quando necessário para emissão de nota fiscal;
• Endereço para atendimento presencial ou do local do evento, quando houver;
• Serviços contratados, valores, forma de pagamento, contrato e histórico de atendimento;
• Detalhes do serviço: tipo de documento ou rotina, data e local do evento, número de convidados e preferências informadas por você;
• Quando o cliente for uma empresa: razão social, CNPJ e nome e contato do responsável.

2.2. Dados de pagamento

Os pagamentos são feitos por boleto, Pix ou transferência bancária, conforme o contrato. Tratamos apenas os dados necessários para faturamento, conciliação e emissão de nota fiscal, como dados bancários do pagador e comprovantes.

2.3. Conversas de atendimento

O conteúdo das mensagens trocadas conosco pelo WhatsApp, e-mail ou redes sociais, incluindo arquivos e fotos enviados para orçamento, execução dos serviços ou registro de reclamações.

2.4. Documentos e listas que você nos entrega

Documentos, planilhas, cadastros e listas de convidados ou participantes podem conter dados pessoais de terceiros, como os seus clientes ou convidados. Nesses casos, você é o controlador desses dados e nós atuamos como operadora: tratamos as informações apenas para executar o serviço, conforme as suas instruções, e as devolvemos ou eliminamos ao final.

2.5. Dados de navegação

Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e cookies estritamente necessários ao funcionamento do site. Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros neste site. Caso ferramentas de análise de audiência venham a ser adotadas, esta Política será atualizada previamente.

3. Finalidades e bases legais

Não vendemos dados pessoais e não usamos as suas conversas para publicidade de terceiros. Mensagens promocionais só são enviadas com o seu consentimento, e você pode pedir para parar respondendo "sair" ou escrevendo para aryas@gmail.com.

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas na medida necessária para executar os serviços contratados:

• Fornecedores de eventos (espaço, buffet, decoração, credenciamento): nome e contato do cliente, data, local e, quando necessário, a lista de convidados;
• Profissionais indicados por você, como o seu contador, quando o serviço for organizar documentos para entregar a eles;
• Instituições financeiras: dados necessários para emitir boletos, receber pagamentos e conciliar comprovantes;
• Provedores de tecnologia: hospedagem do site, ferramentas de automação que recebem os pedidos do formulário, de atendimento e mensageria, emissão de notas fiscais;
• Contabilidade e assessoria jurídica, sob confidencialidade;
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida.

Alguns provedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais ou outras garantias reconhecidas pela ANPD.

5. Por quanto tempo guardamos

6. Segurança da informação

• Site servido exclusivamente por HTTPS;
• Dados de faturamento acessados apenas por quem cuida do financeiro;
• Acesso a documentos, listas e ferramentas de atendimento restrito a quem executa o serviço, com autenticação individual;
• Backups periódicos e eliminação segura ao fim dos prazos de retenção;
• Comunicação a você e, quando cabível, à ANPD em caso de incidente de segurança relevante (art. 48 da LGPD).

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento para receber novidades.

Escreva para aryas@gmail.com. Respondemos em até 15 dias e podemos pedir informações para confirmar a sua identidade.

8. Solicitação de exclusão definitiva de dados (Data Deletion Request)

Qualquer cliente ou pessoa que tenha falado conosco pode pedir a exclusão definitiva dos seus dados.

8.1. Como solicitar

1. Envie um e-mail para aryas@gmail.com com o assunto "Solicitação de Exclusão de Dados".
2. Informe nome completo e o telefone ou e-mail usados no contato conosco, e se deseja excluir todos os dados ou apenas parte (por exemplo, só o consentimento para novidades).
3. Sempre que possível, faça o pedido a partir do próprio contato cadastrado, para agilizar a confirmação de identidade.

8.2. O que acontece em seguida

• Confirmação de recebimento em até 2 dias úteis.
• Exclusão em até 15 dias corridos dos sistemas de atendimento, orçamentos e comunicação. Cópias em backup são eliminadas no ciclo de rotação, em até 60 dias.
• Confirmação de conclusão por e-mail ou WhatsApp, indicando o que foi eliminado e, se houver, o que precisou ser mantido e por quê.

8.3. Exceções

Nos termos do art. 16 da LGPD, precisamos manter notas fiscais e contratos pelos prazos legais (5 anos), bem como registros de acesso por 6 meses. Esses dados ficam bloqueados para qualquer outro uso até a eliminação.

9. Cookies

Utilizamos apenas cookies e armazenamento local estritamente necessários ao funcionamento do site, que não exigem consentimento. Você pode bloqueá-los nas configurações do navegador, o que pode afetar algumas funcionalidades.

10. Crianças e adolescentes

Nossos serviços são contratados por empresas e por pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se você identificar que um menor nos forneceu dados, escreva para aryas@gmail.com e eliminaremos as informações.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou nos serviços. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes pelos contatos cadastrados.

12. Encarregado (DPO) e contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Ayra Sonally Farias da Costa, e-mail aryas@gmail.com.

• Privacidade e direitos dos titulares: aryas@gmail.com
• Exclusão de dados, contratos e suporte: aryas@gmail.com
• Correspondência: 64.936.862 Ayra Sonally Farias da Costa, Rua Saul Bezerra Carvalho, 50, Presidente Médici, CEP 58417-605, Campina Grande – PB

Caso entenda que o tratamento viola a legislação, você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Para consumidores, fica assegurado o foro do seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor; nos demais casos, fica eleito o foro da Comarca de Campina Grande/PB.